Privacidade, cookies e RGPD
A tua privacidade faz parte do jogo. Aqui explicamos o que está implementado e o que falta confirmar antes do lançamento.
Rascunho editorial v1.0 — proposta para revisão jurídica. A identificação do responsável pelo tratamento e o contacto de privacidade ainda precisam de ser preenchidos antes do lançamento. Google Analytics permanece desligado.
Responsável pelo tratamento
Entidade responsável, morada e contacto de privacidade: por confirmar. Estes dados devem constar da versão final antes da abertura do serviço a utilizadores reais.
Que dados e para quê?
A fase pública apresenta competições e rankings demonstrativos. Não é necessário registar uma conta para consultar estas páginas.
O armazenamento local guarda a escolha de cookies. Se a autenticação for utilizada, a aplicação está preparada para tratar identificador do fornecedor, nome, email e dados de sessão; prognósticos e classificações ficam associados ao utilizador. A abertura da área privada está adiada.
A infraestrutura de alojamento pode registar dados técnicos, como IP, pedidos e erros. O inventário, as finalidades e os prazos desses registos ainda precisam de ser confirmados.
Fundamentos do tratamento
Analytics, quando existir, dependerá de consentimento prévio e opcional, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Recusar ou retirar consentimento não impede o acesso às páginas públicas.
Para a futura conta e os prognósticos, propõe-se o tratamento necessário à prestação do serviço, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b). Medidas de segurança poderão apoiar-se em interesse legítimo, alínea f), após avaliação de necessidade e equilíbrio com os teus direitos. Obrigações legais aplicáveis terão o fundamento da alínea c). Estes fundamentos e o respetivo inventário devem ser validados antes de abrir a área privada.
Cookies e armazenamento local
maisgolos:cookie-consent é uma entrada de localStorage, não um cookie de publicidade. Guarda a versão, a escolha de analytics e as datas da preferência, que é considerada válida durante 180 dias. Não é enviada a um fornecedor analytics.
A autenticação NextAuth, quando usada, pode colocar cookies de sessão, proteção CSRF e redirecionamento. O inventário exato e a duração devem ser verificados na configuração final. Estes mecanismos necessários não dependem de consentimento para analytics.
Google Analytics não está instalado nem recolhe dados nesta fase. A escolha de analytics na barra é apenas uma preferência para este rascunho. Antes da ativação haverá uma nova versão da política e novo pedido de consentimento.
Conservação e destinatários
A preferência de cookies expira após 180 dias e pode ser alterada a qualquer momento. A entrada local pode permanecer no browser até ser substituída ou apagada, mas uma escolha expirada deixa de ser aceite.
A retenção de estatísticas durante cinco anos é um requisito previsto, ainda sem rotina de eliminação implementada. Os prazos para contas, prognósticos e registos técnicos estão por validar.
Azure é o destino de alojamento previsto. Os serviços efetivamente contratados, os fornecedores de autenticação, as regiões, os subcontratantes e eventuais transferências internacionais serão identificados na versão final. Google Analytics só poderá ser acrescentado após essa avaliação.
Os teus direitos
Nos termos aplicáveis do RGPD, podes exercer os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como os direitos relativos a decisões automatizadas. Podes retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento lícito anterior.
O canal para pedidos de dados está por configurar; não existe ainda um fluxo de exportação ou apagamento disponível. Os pedidos devem ter resposta, em regra, no prazo de um mês, com as exceções previstas no RGPD.
Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Rever a tua escolha
Usa “Gerir cookies” no rodapé para mudar entre só essenciais e analytics. Sem escolha válida, analytics permanece desligado. Apagar o armazenamento do browser ou mudar de dispositivo pode fazer aparecer a barra novamente.
Segurança e alterações à política
O serviço deve aplicar medidas proporcionais ao risco para proteger contas, sessões e dados. Nenhum sistema é imune a falhas; incidentes devem ser avaliados e comunicados nos termos legalmente exigidos, não apresentados como uma garantia de segurança absoluta.
Uma nova finalidade, fornecedor analytics ou alteração relevante à recolha será descrita antes da ativação. Quando depender de consentimento, será pedida uma nova escolha. A aceitação deste rascunho não autoriza uma futura integração com Google Analytics.